O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da…
Publicado Decreto nº 10.201/20 – Autorização para transações celebradas pela Administração, para prevenir ou terminar litígios, inclusive judiciais 17/01/2020 Foi…
Na semana em que se completa um ano da tragédia em Brumadinho, o MP/MG denunciou nesta terça-feira, 21, 16 pessoas por homicídio…
É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário — já em…
O Ministério Público Federal entrou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF apontando inconstitucionalidade do decreto 9.806/2019, editado pelo…
O agente ambiental pode analisar de forma perceptiva e tipicamente sensorial a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera, conforme o…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou texto do PL 4.162/19, do Poder Executivo, que pretende atualizar o marco legal do…
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação…
Perturbação ao sossego gerou obrigações à oficina mecânica, inclusive de distanciar-se de morador lindeiro. Uma oficina mecânica da região continental…