Brumadinho: Justiça nega recurso da Vale e mantém indenização de R$ 1 milhão para herdeiros de funcionários mortos A tragédia…
Servidora com problema de saúde será transferida para perto da família Servidora que sofre de doença crônica conseguiu sua remoção…
Publicado Decreto nº 10.201/20 – Autorização para transações celebradas pela Administração, para prevenir ou terminar litígios, inclusive judiciais 17/01/2020 Foi…
É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário — já em…
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (11), proposta que permite a dispensa de licitação para contratação…
Foi publicada hoje a Lei nº 13.867/19, que altera o Decreto-Lei nº 3.365/41 para, dentre outras medidas, autorizar que valores de indenização…
Na última quarta-feira (11.09), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a impossibilidade de homologação parcial de acordo extrajudicial submetido…